Timbre
MINISTÉRIO DA CIDADANIA

SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE

DEPARTAMENTO DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE

COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE FINANCIAMENTO AO ESPORTE  

PARECER Nº

149/2020/SEESP/DIFE/CGDPE-PCF

PROCESSO Nº

58000.112269/2017-74

INTERESSADO:

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE RUGBY, Agustin Danza

ANÁLISE DE PROJETO

PARECER DE CUMPRIMENTO DE OBJETO - PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL

                                                                  

Quadro I – Dados Gerais

 

IDENTIFICAÇÃO

Proponente: Confederação Brasileira de Rugby

CNPJ: 50.380.658/0001-44

Projeto: Desenvolvimento do Rugby ano III

Objeto do Projeto: Formação e qualificação técnica de profissionais para atuar em clubes de Rugby, através de cursos, clinicas e seminários.

Processo: 58000.112269/2017-74

Manifestação Desportiva: Participação

Valor Aprovado: R$ 1.863.062,84

Valor Captado: R$ 445.000,00

Valor Ajustado: R$ 445.000,00​

Informações Bancárias das Contas do Projeto

Agência BB: 2807 -X

Conta Bloqueada: 49297-3                                                     Saldo: R$ 0,00

Conta de Livre Movimento: 49341-4                                    Saldo: R$ 0,00

 

Embasamento Legal

 

Trata-se de processo encaminhado a esta Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Política de Financiamento ao Esporte, para avaliação do cumprimento do objeto, sob enfoque exclusivamente técnico, cabe destacar que a assinatura do Termo de Compromisso, se deu na vigência da Portaria nº 120/2009, porém a análise técnica será procedida com embasamento na Portaria nº 424, de 22 de junho de 2020.

É oportuno registrar que a análise dos aspectos financeiros quanto à correta e regular aplicação dos recursos públicos é de competência exclusiva da Coordenação Geral de Prestação de Contas, conforme disposto no artigo 77 da Portaria nº 424, de 22 de junho de 2020.

 

Quadro II – Instrução Processual
 

SUMÁRIO

Documento

Observação

Folhas

1. Parecer Técnico que subsidiou o Relatório da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte

Favorável Integralmente no valor de R$ 1.863.062,84.

Doc.4128907, págs. 63 -72

2. Relatório de análise e aprovação da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte

Aprovação integral na 110ª Reunião Ordinária da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, realizada em 08 de novembro de 2017.

Doc. 4128907, págs. 73-74

3. Publicação no D.O.U.

Data: 17/11/2017

Valor: R$ 1.863.062,84

Prazo de captação: 31/12/2018

Doc. 4128907, pág. 105

4. Ajuste do Plano de Trabalho: R$ 445.000,00

Parecer: Favorável Integralmente  

Doc. 4128907, págs. 169-172

Aprovado na 112ª Reunião Ordinária da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, realizada em 07 de fevereiro de 2018.

Doc. 4128907, págs. 173-174

5. Termo de Compromisso: R$ 445.000,00

Início: 02/04/2018

Doc. 4128997, págs. 387-393

Fim: 31/01/2019

6. Parecer Técnico  - 1º Remanejamento/Utilização de Aplicação Financeira

Não houve solicitação por parte do proponente.

N/A

7. Parecer Técnico  - 2º Remanejamento/Utilização de Aplicação Financeira

Não houve solicitação por parte do proponente.

N/A

8. 1º Termo Aditivo: prazo

Não houve solicitação por parte do proponente.

N/A

9. 2º  Termo Aditivo: (valor/prazo)

Não houve solicitação por parte do proponente.

N/A

10. 3º Termo Aditivo: (valor/prazo)

Não houve solicitação por parte do proponente.

N/A

11. Parecer Técnico sobre a Prestação de Contas Parcial (PCP)

O parecer informa, da execução parcial do projeto e a aprovação da prestação de contas apresentada, sendo o recurso liberado no valor R$ 209.204,69, conforme consta no extrato de liberação.

Doc. 4129057

Doc. 4129066, pág.5 

12. Prestação de Contas final (PCF)

Protocolada nesta Secretaria Especial do Esporte, em 27/03/2019, dentro do prazo previsto.

Doc. 4129078;

Doc. 4129096;

Doc. 4129102;

Doc. 4129114.

13. Relatório de cumprimento do objeto

Proponente relata que cumpriu com seus objetivos com os recursos captados e que está de acordo com o aprovado pela CTLIE.

Doc. 4129078, págs. 77-109

14. Relatório de Receitas e Despesas

Proponente encaminha o relatório das receitas, no valor de R$ 447.909,82, ou seja o valor que foi captado mais os rendimentos e despesas no valor total de R$ 411.449,39 que foram gastos nas ações aprovadas.

Doc. 4129078, pág. 177

15. Relatório Físico-Financeiro

A proponente apresentou o relatório físico financeiro informando os gastou realizados ao da execução do projeto, totalizando o valor de R$ 411.449,39.

Doc. 4129078, págs. 169-173

16. Relação de pagamentos

O proponente apresenta a relação de pagamentos, informando a relação de fornecedores pagos conforme o plano de trabalho aprovado. 

Doc. 4129078 , págs. 181-207

17. Extrato das contas vinculadas

Bloqueada: 49297-3

N/A

Movimento: 49341-4          

Doc. 4129078 , págs. 211-231

18. Demonstrativo de Rendimentos

Bloqueada: 49297-3

N/A

Movimento: 49341-4          

Doc. 4129078 , págs. 235-255

19. Orçamentos de preços/Documentos comprobatórios das despesas

A proponente encaminha a relação de pagamentos bem como os documentos que comprovam as despesas realizadas ao longo da execução do projeto.

Doc. 4129078, págs. 301-403,

Doc. 4129096,
Doc. 4129102,

Doc. 4129114.

20. Relação de bens adquiridos 

Não se aplica

N/A

21. Relatório de diárias e passagens aéreas

Não foi apresentado o relatório conforme modelo disponibilizado no site da Secretaria Especial do Esporte, porém, por meio dos documentos comprobatórios de despesas é possível verificar que houve a compra de passagens aéreas.

Doc. 4129102, págs. 241-311

22. Procedimentos Licitatórios

Não se aplica.

N/A

23. Fotografias e/ou reportagens

No relatório de comprovação do PBDIV, a proponente demonstra que está divulgando a logomarca da Lei de Incentivo ao Espote, Ministério do Esporte e Governo Federal.

Doc. 4129078 , págs. 259-299

24. Relação de beneficiários diretos

Previstos: 20

Doc. 4128907, pág. 119

Efetivos/Executado: 67

Doc. 4129078, págs. 113-115

25. Relação de RH contratados

A proponente apresenta a relação de pagamentos, informando a relação de recursos humanos contratados, conforme o plano de trabalho aprovado pela CTLIE. 

Doc. 4129078, pág. 141

 

Quadro III – Metas

 

METAS QUALITATIVAS

Previstas (Doc. 4128907, págs. 129)

Realizadas

Meta 1. Colocar o Rugby entre os esportes escolares nas regiões atendidas pelo projeto.

Indicador Número de escolas impactadas pelo projeto com atividades de Rugby.

Linha de Base:  Número de escolas com Rugby em suas atividades no início do projeto.

Verificador Relatório dos profissionais do projeto.

Meta atingida. Por meio do relatório de cumprimento do objeto do projeto, pode-se verificar que houve a inclusão da modalidade de Rugby entre os esportes nas escolas atendidas pelo projeto doc. 4129078, págs. 89-95.

Meta 2. 100% dos clubes terem profissionais com 4 das 6 certificações possíveis)

Indicador Número de profissionais com 4 das 6 certificações possíveis atuando nos clubes.

Linha de Base: Número de certificações dos profissionais dos clubes no início do projeto.

Verificador - Relatório dos profissionais envolvidos no projeto e/ou lista de participantes certificados.

Meta atingida. Por meio dos Relatórios de cumprimento do objeto e da lista de beneficiários, pode-se verificar que 100% dos clubes a teve profissionais com 4 a 6 certificações, doc. 4129078, págs. 97-99, 113-115.

Meta 3. 100% dos clubes participantes do projeto com plano estratégico para desenvolvimento da modalidade.

Indicador Percentual de clubes participantes do projeto com plano estratégico para desenvolvimento da modalidade.

Linha de Base: Percentual de clubes com plano de crescimento e desenvolvimento no início do projeto.

Verificador Relatório dos profissionais do projeto.

Meta atingida. Pode-se verificar por meio do relatório de cumprimento do objeto, que 100% clubes participantes estiveram com plano estratégico, com um grande amadurecimento para uma excelente capacidade de desenvolvimento da modalidade Rugby nos clubes, doc. 4129078, págs. 99-101.

METAS QUANTITATIVAS

Previstas (Doc. 4128907, págs. 129-130)

Realizadas

Meta 1. Atingir ao menos 5 clubes.

Indicador: Número de clubes que participaram dos cursos.

Linha de Base: Número de clubes capacitados no início do projeto. 

Verificador: Relatório dos profissionais responsáveis pela aplicação dos cursos e/ou controle de presença.

Meta atingida. Por meio do relatório de cumprimento do objeto e da lista de beneficiários, foi possível verificar que o projeto atingiu o quantitativo de 5 clubes conforme o previsto, doc.  4129078, págs. 101, 113-115.

Meta 2. Atingir indiretamente ao menos 50 escolas através de cursos realizados pelos clubes capacitados.

Indicador Número de escolas com atividades de Rugby atingidas pelos clubes. Linha de Base Número de escolas atingidas pelos clubes no início do projeto. Verificador Relatório técnico contendo a lista de escolas atingidas pelos profissionais dos clubes.

Meta atingida. Por meio do Relatório do cumprimento do objeto, pode-se verificar a relação de escolas atendidas, em São Paulo - SP foram um total de 65 escolas e em Caxias do Sul - RS teve um total de 19 escolas atingidas. (Doc. 4129078, pág. 103-107)

Meta 3. Atingir indiretamente 500 crianças participantes através de atividades nos clubes/escolas. 

Indicador Número de crianças e adolescentes inscritos nos festivais.

Linha de Base Número de crianças com participação nas atividades no início do projeto.

Verificador Lista de crianças e adolescentes que participaram nas atividades dos clubes/escolas/festivais.

Meta Atingida. Pode-se aferir por meio da relação de beneficiários indiretos que o projeto atingiu o quantitativo de 502 crianças participantes através de atividades. (Doc. 4129078 , págs. 117-137)

 

Quadro IV – Análise Técnica

 

ANÁLISE DE CUMPRIMENTO DO OBJETO

Parâmetros

Análise

A

Quanto à Instrução da Prestação de Contas.

Os documentos obrigatórios, destinados à análise sob o aspecto técnico, quanto à execução física e ao alcance dos objetivos, estão em conformidade com a legislação pertinente (Quadro II acima).

B

Quanto ao cumprimento do objeto e atingimento dos objetivos.

Objeto e Objetivos alcançados.

C

Quanto à consecução das metas qualitativas e quantitativas.

Vide Quadro III

D

Quanto aos beneficiários diretos.

Vide Quadro II, item 24

E

Quanto à execução nos locais previstos:

Sede da Confederação Brasileira de Rugby, São Paulo/SP: Itaim Bibi, Av. 9 de Julho, 5569, cj 61, Itaim Bibi, São Paulo, SP Cep: 04508-031, doc. 4128907, pág. 119.

Projeto realizado no local previsto.

F

Quanto à aquisição dos equipamentos e materiais de consumo

Vide Quadro II, item 20.

G

Aspectos formais:

Cumprimento do prazo de execução, prorrogações e termos aditivos;

Remanejamento de recursos entre as ações.

Quanto ao prazo de execução: Proponente executou o projeto dentro do prazo estipulado, no Termo de Compromisso.

Não houve remanejamento entre ações.

H

Quanto ao recolhimento de recursos remanescentes através de GRU

Transferência de recursos remanescentes deste projeto para  o projeto Desenvolvimento do Rugby Ano IV, processo: 58000.009595/2018-86 no valor de R$ 44.770,52.  

Comprovante de transferência, acostado ao doc. 7997284.

I

Cumprimento do Plano de Divulgação da Identidade Visual

Plano de Divulgação da Identidade Visual executado, e comprovação acostadas, ao doc. 4129078, págs. 265-281.

J

Da Visita Técnica

Não houve visita técnica.

 

 

CONCLUSÃO:
 

Tratam os autos da prestação de contas dos recursos repassados por meio do Termo de Compromisso celebrado entre o proponente e o Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte. Da análise do cumprimento do objeto do processo de prestação de contas em epígrafe, é importante ressaltar que não foram apresentados os demonstrativos de rendimento da conta bloqueada do projeto e desta forma, sugere-se que a Coordenação-Geral da Prestação de Contas que solicite a documentação faltante.

 

Diante do exposto, com base no Plano de Trabalho Aprovado, o que fora estabelecido no objeto do projeto e, por fim pelos documentos apresentados pela entidade quando da Prestação de Contas Final, conclui-se pela APROVAÇÃO quanto à execução física, ao atingimento das metas e ao cumprimento do objeto.

 

Isto posto, sugere-se remeter ao Proponente Ofício encaminhando cópia do presente PARECER e, os autos à Coordenação-Geral de Prestação de Contas para conhecimento e análise dos aspectos financeiros e quanto à correta e regular aplicação dos recursos do projeto, nos termos da legislação vigente.  

 

É o entendimento que submete-se à consideração da Sra. Coordenadora-Geral de Desenvolvimento da Política de Financiamento ao Esporte.

 

SOLANGE SOUZA DOS SANTOS

Coordenadora de Projetos

 

De acordo. À consideração do Sr. Diretor do Departamento Incentivo e Fomento ao Esporte.

 

AMANDA MENEZES DE ANDRADE RIBEIRO

Coordenadora-Geral de Desenvolvimento da Política de Financiamento ao Esporte

 

De acordo. Encaminhem-se os presentes autos à Coordenação-Geral de Prestação de Contas – CGPC, para as providências pertinentes.

 

 

LEONARDO DA CUNHA DE MENDONÇA CASTRO

Diretor do Departamento Incentivo e Fomento ao Esporte

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Documento assinado eletronicamente por Solange Souza dos Santos, Coordenador(a) de Projetos, em 09/07/2020, às 13:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
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Documento assinado eletronicamente por Amanda Menezes de Andrade Ribeiro, Coordenador(a)-Geral de Desenvolvimento da Política de Financiamento ao Esporte, em 09/07/2020, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
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Documento assinado eletronicamente por Leonardo da Cunha de Mendonça Castro, Diretor(a) de Incentivo e Fomento ao Esporte, em 09/07/2020, às 17:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.cidadania.gov.br/sei-autenticacao , informando o código verificador 7566971 e o código CRC 85FF89E8.

Referência: Processo nº 58000.112269/2017-74 SEI nº 7566971