PARECER Nº

76/2020/SEESP/DIFE/CGDPE-PCF

PROCESSO Nº

58701.003033/2015-89

INTERESSADO:

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE RUGBY, Agustin Danza

IDENTIFICAÇÃO

Proponente: Confederação Brasileira de Rugby

CNPJ: 50.380.658/0001-44

Projeto: Desenvolvimento do Rugby 2016

Objeto do Projeto: É continuar a capacitação de novos educadores, treinadores, árbitros e gestores capazes de participar do desenvolvimento massificado da Rugby, de modo a criar condições para o contínuo crescimento deste esporte no Brasil. Além da capacitação também é objeto apresentar a possibilidade de primeiro contato com o Rugby à crianças e jovens de todo país. Esse projeto é continuidade do projeto Desenvolvimento do Rugby que iniciou sua execução em 2015.

Processo: 58701.003033/2015-89

Manifestação Desportiva: Educacional

Valor aprovado: R$1.561.657,76

Valor Captado: R$ 1.243.825,31

Valor Ajustado: R$ 1.243.810,30

Informações Bancárias das Contas do Projeto

Agência BB: 2807-X

Conta Bloqueada: 108171-3                                                   Saldo: R$ 60,34

Conta de Livre Movimento: 108433-X                                  Saldo: R$ 0,00

SUMÁRIO

Documento

Observação

Folhas

1. Parecer Técnico que subsidiou o Relatório da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte

Submetemos à consideração e decisão superior, cabendo  a Comissão Técnica manifestação quanto à aprovação do mesmo. 

Doc.5778849 , págs 63-81.

2. Relatório de análise e aprovação da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte

Aprovado parcial na 45 ª Reunião Extraordinária da CTLIE, em 22/10/2015.

Doc. 5778849, págs 83-87.

3. Publicação no DOU

Data:17 de novembro de 2015 

Valor: R$ 1.561.657,76

Prazo de captação: 25/06/2016

Doc. 5778849, pág. 281.

4. Prorrogação de prazo de captação de recursos

Despacho favorável a prorrogação.

Doc. 5778849, pág.295.

5. Relatório de análise e autorização para 1ª Prorrogação de prazo captação de recursos da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte

Aprovada a  1ª Prorrogação do prazo de captação na 93ª Reunião Ordinária da CTLIE, em 07/06/2016.

Doc. 5778849, pág. 301.

6. Publicação no DOU

Data: 18 de julho de 2016 

Valor: R$ 1.561.657,76

Prazo de captação: 31/12/2016

Doc. 5778849, pág. 345. 

7. Despacho 2ª Prorrogação de prazo de captação de recursos

Despacho favorável a prorrogação.

Doc. 5778849, pág. 369.

8. Relatório de análise e autorização para 2ª Prorrogação de prazo captação de recursos da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte

Aprovada a 2ª Prorrogação do prazo de captação na 98ª Reunião Ordinária da CTLIE, em 09/11/2016.

Doc. 5778849, pág. 371.

9. Publicação no DOU

Data: 14 de novembro de 2016 

Valor: R$ 1.561.657,76

Prazo de captação: 31/12/2017

Doc. 5778897, pág. 5.

10. Ajuste do Plano de Trabalho: R$ 1.243.810,30

Parecer: favorável integralmente.

Doc. 5778897, págs. 129-131.

Aprovado na 55ª Reunião Extraordinária da CTLIE, em 16/12/2016.

Doc. 5778897, págs. 133-134.

11. Termo de Compromisso: R$ 1.243.810,30

Início: 30/12/2016916

Doc. 5778897, págs. 309-315.

Fim: 31/01/2018

Primeira Liberação:R$ 811.044,96

Doc. 5778897, pág. 319.

12. Parecer Técnico sobre a Prestação de Contas Parcial (PCP)

Aprovado e liberado a 2ª parcela dos recursos no valor de R$ 460.163,58.

Doc. 5778942, págs. 71-85.

13. Parecer Técnico  - 1º Remanejamento/Utilização de Aplicação Financeira

Favorável integralmente, no valor de R$ 2.892,05, e o remanejamento de recursos entre as ações, apesar de o proponente ter 

Doc. 5778942, págs. 169-172.

14. Relatórios de análise e aprovação da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte

Aprovado integralmente na 112ª Reunião Extraordinária da CTLIE, em 07/02/2018, aprovado no valor de R$ 2.892,05.

Doc. 5778942 , págs. 173-174.

15. 1º Termo Aditivo: prazo

Prorrogado até 31/03/2018.

Doc. 5778942 , págs. 157-159.

16. 2º Termo Aditivo: (valor/prazo)

Não houve solicitação de prorrogação do prazo de execução por parte do proponente.

N/A

17. 3º Termo Aditivo: (valor/prazo)

Não houve solicitação de prorrogação do prazo de execução por parte do proponente.

N/A

18. Transferência de recursos remanescentes

Não houve solicitação de prorrogação do prazo de execução por parte do proponente.

N/A

19. Prestação de Contas final (PCF)

Termo de Encerramento de Trâmite Físico, em 14/05/2018. 

Doc. 5779029;

Doc. 5779071;

Doc. 5779104.

20. Relatório de cumprimento do objeto

Proponente relata que cumpriu com seus objetivos com os recursos captados e que está de acordo com o aprovado pela CTLIE.

Doc. 5779029, págs. 119-145.

21. Relatório de Receitas e Despesas

Proponente encaminha o relatório das receitas, no valor de

R$ 1.315.917,78, despesas no valor total de R$ 1.235.857,10, que foram gastos nas ações aprovadas.Tendo um saldo de R$ 80.060,68.

Doc. 5779029, págs. 365-367.

22. Relatório Físico-Financeiro

O prooponente apresentou o relatório físico financeiro informando os gastou realizados ao da execução do projeto, totalizando o valor de R$ 1.235.857,10.

Doc. 5779029, págs. 357-361.

23. Relação de pagamentos

O proponente apresenta a relação de pagamentos, informandos a relação de fornecedores pagos conforme o plano de trabalho aprovado. 

Doc. 5779029, págs. 371-417.

24. Extrato das contas vinculadas

Bloqueada: 108171-3 

Doc.7347943  págs. 06

Movimento: 108433-X

Doc. 5779029, págs. 427-455.

25. Demonstrativo de Rendimentos

Bloqueada: 108171-3 

Doc.7347943, págs. 10-19

Movimento: 108433-X

Doc. 5779029, págs. 459-489.

26. Orçamentos de preços/Documentos comprobatórios das despesas

A proponente apresenta orçamentos e documentos comprobatórios das despesas realizadas ao longo da execução do projeto.

Doc. 5779029, págs. 609-1018.

Doc. 5779071

Doc. 5779104

27. Relação de bens adquiridos

Não se aplica.

N/A

28. Relatório de diárias e passagens aéreas

Não foi apresentado o relatório, porém, foi possível aferir os comprovantes de pagamentos das passagens aéreas.

Doc. 5779071, págs. 253,527,581,747,947,953.

29. Procedimentos Licitatórios

Não se aplica.

N/A

30. Fotografias e/ou reportagens

No relatório de comprovação do PBDIV, a proponente demonstra que está divulgando a logomarca da Lei de Incentivo ao Espote, Ministério do Esporte e Governo Federal.

Doc. 5779029, págs. 125-127, 515-605.

31. Relação de beneficiários diretos

Previstos: 1900

Doc. 5778897, págs.139

Efetivos: 3.068

Doc. 5779029, págs. 221-307.

32. Relação de RH contratados

O proponente apresenta a relação de pagamentos, informando a relação de recursos humanos contratados, conforme o plano de trabalho aprovado pela CTLIE. 

Doc. 5779029, pág. 353.

METAS QUALITATIVAS

Previstas (Doc. 5778897 , pág. 163)

Realizadas

Meta 1: Diminuição nos índices de crianças e jovens adolescentes obesas na faixa etária dos 06 aos 19 anos. 

Indicador: Número médio de horas semanais de atividade esportiva dos beneficiários. Percentual de fumantes entre os beneficiários.

Linha de Base: Número médio de horas semanais de atividade esportiva dos beneficiários no início do projeto. Percentual de fumantes entre os beneficiários ao início do projeto.

Verificador: Entrevistas pessoais com os beneficiários. 

Meta atingida. Foi verificado por meio do relatório do cumprimento do objeto, que o gasto calórico de 2 aulas com a duração de 50 minutos, na atividade de Rugby tem em média de 200 Kcal/hora, auxiliando o controle de peso dos alunos. 

O proponente alega que por ter tido maior participação de crianças menores de 15 anos não identificaram a presença de fumantes, nem mesmo durante as formações de professores, aulas ou festivais. Doc. 5779029​, pág. 139

Meta 2: Melhorias na percepção de valores sociais positivos nas crianças envolvidas no projeto.

Indicador: Número de advertências e suspensões apontadas às crianças durante a execução do projeto.

Linha de Base: Número de advertências e suspensões apontadas às crianças participantes do projeto antes do início de sua execução.

Verificador: Relatório dos professores envolvidos no projeto.

Meta atingida. Por meio do Relatório do Cumprimento do objeto pode verificar que devido as escolas não fornecerem dados e documentos com números precisos de alunos por turma, criaram uma pesquisa documentada, que possibilitou os relatos dos professores sobre a percepção de valores sociais positivos nas crianças envolvidas no projeto.

Doc. 5779029, págs. 141,147-217.

METAS QUANTITATIVAS

Previstas (Doc. 5778897 , pág. 165)

Realizadas

Meta 1: Atingir indiretamente até 10.000 crianças e diretamente 1200 crianças e jovens adolescentes em todo o território nacional, de modo que elas conheçam de forma mais detalhada o Rugby.

Indicador: Número de crianças incluídas nas turmas de atividade física direcionadas ao Rugby.

Linha de Base: Número de crianças com algum contato com o Rugby no início do projeto nas cidades de sua realização.

Verificador: Consulta a lista de inscrito de cada escola/cidade durante o ano letivo.

Meta Atingida. Por meio do relatório do Cumprimento do Objeto e da relação de beneficiários podemos verificar que foi atingido 4.669 diretamente, mas devido as escolas não fornecerem dados e documentos com números precisos de alunos por turma, criaram uma pesquisa documentada, que possibilitou um cálculo base para saber a quantidade de alunos que tiveram contato indiretamente, totalizando assim 29.561 alunos.

Relatório do Cumprimento do Objeto Doc. 5779029, págs. 141, 147-217.   

Relação de beneficiados acostado no Doc. 5779029, págs. 221-307.

Meta 2: 1.200 crianças participando dos festivais promovidos em 6 municípios.

Indicador: Número de crianças participantes de todos os festivais realizados.

Linha de Base: Primeira atividade do Gênero no país.

Verificador: Consulta a lista de participantes oficial de cada festival e respectivo somatório final.

Meta Atingida. Por meio do relatório de cumprimento do objeto e da relação de beneficiários, foi identificado a participação das 3.068 alunos nos festivais promovidos. Doc. 5779029, págs. 221-307, possibilitando ver o cumprimento da meta proposta.

Meta 3: Formar 700 professores com capacidade de se tornarem "Facilitadores do Rugby" em suas cidade/regiões.

Indicador: Número de Professores efetivamente capacitados durante o projeto.

Linha de Base: Número de professores com alguma capacitação direcionada ao Rugby.

Verificador: Lista de participantes oficial de cada curso administrado.

Meta atingida. De acordo com  relação de beneficiados, Doc. 5779029, págs. 309- 349, foram capacitados 1.139 professores, visto que a relação de beneficiados nos traz a informação que comprovam a realização da meta.

ANÁLISE DE CUMPRIMENTO DO OBJETO

Parâmetros

Análise

A

Quanto à Instrução da Prestação de Contas.

Os documentos obrigatórios, destinados à análise sob o aspecto técnico, quanto à execução física e ao alcance dos objetivos, estão em conformidade com a legislação pertinente (Quadro II acima).

B

Quanto ao cumprimento do objeto e atingimento dos objetivos.

Objeto e Objetivos alcançados.

C

Quanto à consecução das metas qualitativas e quantitativas.

Vide Quadro III

D

Quanto aos beneficiários diretos.

Vide Quadro II, item 31

E

Quanto à execução nos locais previstos:

Sede da Confederação Brasileira de Rugby SP

Rua Tapinas, 22, cj 61, Itaim Bibi, São Paulo, SP

CEP: 04508-031

( Doc.5778897, págs.139)

Projeto executado no local previsto.

F

Quanto à aquisição dos equipamentos e materiais de consumo.

Não se aplica.

G

Aspectos formais:

• Cumprimento do prazo de execução, prorrogações e termos aditivos;

• Remanejamento de recursos.

• Quanto ao prazo de execução: Proponente executou o projeto entro do prazo estipulado, no Termo de Compromisso/ Termo Aditivo.

• Proponente solicitou remanejamento de recursos entre ações, sendo  este aprovado no valor de R$ 2.892,05.(Doc.5778942 , págs. 173-174)

H

Quanto ao recolhimento de recursos remanescentes através de GRU

Livre Movimento: houve recolhimento de recursos no valor de R$ 46.317,48; R$ 57.743,33 e R$ 3.402,18, conforme GRU acostado ao doc. 5779029, págs. 495-507.

Bloqueada: Conta não localizada.

I

Cumprimento do Plano de Divulgação da Identidade Visual

Plano de Divulgação da Identidade Visual executado, e comprovação acostadas ao Doc. 5779029, págs. 511,515- 519,523-529, 533-535,541,545-547,553-587.

J

Da Visita Técnica

Não houve visita técnica.

Documento assinado eletronicamente por Solange Souza dos Santos, Coordenador(a) de Projetos, em 28/05/2020, às 15:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

Documento assinado eletronicamente por Amanda Menezes de Andrade Ribeiro, Coordenador(a)-Geral de Desenvolvimento da Política de Financiamento ao Esporte, em 28/05/2020, às 19:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

Documento assinado eletronicamente por Leonardo da Cunha de Mendonça Castro, Diretor(a) de Incentivo e Fomento ao Esporte, em 28/05/2020, às 19:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

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